TJDF APR - 1064713-20160110082005APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro e três relógios de um casal de idosos, ameaçando-os com facão. 2 A palavra da vítima tem especial relevância no esclarecimento de crimes, especialmente quando corroborada por prova pericial, atestando a presença de impressões digitais do agente no local do crime. 3 Corrige-se a dosimetria da pena-base quando é aumentada de forma irrazoável e desproporcional, em face dos limites máximo e mínimo do tipo penal infringido. Não há bis in idem quando se afirma maus antecedentes e reincidência baseando-se em condenações definitivas diversas. 4 A idade das vítimas foi comprovada por cópias de documentos de identificação juntadas aos autos e pelos termos de declaração prestados na delegacia, que gozam de presunção de idoneidade e credibilidade ínsita ao documento público, somente derrogáveis mediante prova cabal adversa, resultando na incidência da agravante do crime contra idoso. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro e três relógios de um casal de idosos, ameaçando-os com facão. 2 A palavra da vítima tem especial relevância no esclarecimento de crimes, especialmente quando corroborada por prova pericial, atestando a presença de impressões digitais do agente no local do crime. 3 Corrige-se a dosimetria da pena-base quando é aumentada de forma irrazoável e desproporcional, em face dos limites máximo e mínimo do tipo penal infringido. Não há bis in idem quando se afirma maus antecedentes e reincidência baseando-se em condenações definitivas diversas. 4 A idade das vítimas foi comprovada por cópias de documentos de identificação juntadas aos autos e pelos termos de declaração prestados na delegacia, que gozam de presunção de idoneidade e credibilidade ínsita ao documento público, somente derrogáveis mediante prova cabal adversa, resultando na incidência da agravante do crime contra idoso. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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