TJDF APR - 1064714-20131110029194APR
PENAL. FURTO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 2º e 4º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair coisas do interior de um comércio após arrombar uma janela. 2 A prática do furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, indica a especial reprovabilidade da conduta, afastando o princípio da insignificância. 3 A consumação do furto qualificado ocorre com a efetiva inversão da posse, quando a res furtiva escapa da esfera de disponibilidade do dono e passa para a do agente. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 2º e 4º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair coisas do interior de um comércio após arrombar uma janela. 2 A prática do furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, indica a especial reprovabilidade da conduta, afastando o princípio da insignificância. 3 A consumação do furto qualificado ocorre com a efetiva inversão da posse, quando a res furtiva escapa da esfera de disponibilidade do dono e passa para a do agente. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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