TJDF APR - 1064775-20170110006136APR
Apelação criminal. crime de tráfico de entorpecentes. autoria e materialidade. comprovadas. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS POLICIAIS E CONJUNTO PROBATÓRIO. absolvição. inviável. desclassificação para a conduta prevista no art. 28, da lei nº 11.343/06. impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O depoimento de testemunhas policiais, prestado em Juízo, sob a garantia do contraditório, é dotado de fé pública e reveste-se de eficácia probatória. Ainda, o conjunto probatório é firme e robusto no sentido de que o apelante traficou substância entorpecente, o que torna inviável a sua absolvição. 2. Uma vez demonstrado que a droga apreendida destinava-se à venda, improcedente o pedido de desclassificação do crime de tráfico para o de porte destinado ao próprio consumo, tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/2006. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Apelação criminal. crime de tráfico de entorpecentes. autoria e materialidade. comprovadas. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS POLICIAIS E CONJUNTO PROBATÓRIO. absolvição. inviável. desclassificação para a conduta prevista no art. 28, da lei nº 11.343/06. impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O depoimento de testemunhas policiais, prestado em Juízo, sob a garantia do contraditório, é dotado de fé pública e reveste-se de eficácia probatória. Ainda, o conjunto probatório é firme e robusto no sentido de que o apelante traficou substância entorpecente, o que torna inviável a sua absolvição. 2. Uma vez demonstrado que a droga apreendida destinava-se à venda, improcedente o pedido de desclassificação do crime de tráfico para o de porte destinado ao próprio consumo, tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/2006. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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