PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA CONDUTA SOCIAL - CONDENAÇÕES PENAIS DISTINTAS - POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se os elementos constantes dos autos são suficientes para comprovar que o apelante tinha ciência da origem espúria do veículo que conduzia, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória. A existência de várias condenações definitivas pretéritas permite a valoração negativa, na primeira fase da dosimetria da pena, de mais de uma circunstância judicial, inclusive a conduta social, desde que cada uma delas esteja fundamentada em condenação distinta. Precedentes do TJDFT. O agravamento da sanção pela reincidência limita-se à fração de 1/6 (um sexto) da pena-base fixada na hipótese em que ausente fundamentação idônea a amparar incremento mais gravoso.