RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. COERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de produção de prova quando já houver nos autos elementos suficientes para o julgamento do feito, além de o pedido ter sido realizado de forma extemporânea, caracterizando a preclusão da matéria. 2. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, os depoimentos da vítima foram consonantes entre si e condizentes com os demais testemunhos, o que atesta a validade da palavra da ofendida e afasta a alegação da Defesa de insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido para manter incólume a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 147 do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006 (ameaça no contexto de violência doméstica), à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, no regime semiaberto.