APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 306 C/C ART. 298, INCISO III, CTB. EMBRIAGUEZ. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEGATIVA. PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANTIDA. CONFISSÃO JUDICIAL. ATENUANTE. RECONHECIMENTO. SÚMULA 545 STJ. REGIME INICIAL. SUBSTITUIÇÃO PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Correta a valoração negativa da culpabilidade quando fundamentada na elevada concentração de álcool por litro de ar alveolar (1,18mg), quase 4 vezes acima do limite legal. 2. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever a mero juízo hipotético de que possui personalidade desvirtuada. 3. Mostra-se desfavorável a circunstância do crime consistente na direção de veículo automotor sob o efeito de álcool que provoque acidente automobilístico, fato este externo ao tipo penal, a justificar sua valoração negativa na primeira fase de fixação da pena. 4. Se o agente confessa o crime em Juízo, reconhecendo que consumiu bebida alcóolica e dirigiu veículo, este fato, ainda que não expressamente consignado na sentença, exerce de algum modo influência na formação do convencimento do julgador, o qual se sentirá mais habilitado para decidir, o que impõe o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 5. O regime inicial de cumprimento da pena deve ser fixado nos moldes do artigo 33, § 2º e 3º do Código Penal, de modo que, ainda que primário o réu e a pena seja inferior a 4 anos, poder-se-á estabelecer o regime semiaberto quando as circunstâncias judiciais são desfavoráveis. 6. Inviável a substituição da pena se as circunstâncias judiciais demonstram que a medida não é suficiente para reprovação e prevenção do crime. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.