TJDF APR - 1065392-20151410039847APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NULIDADE. REJEITADA. REVELIA. MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CORROBORADOS. PROVA IDÔNEA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovado nos autos pelo teste de alcoolemia e pela prova oral que o acusado efetivamente conduziu um veículo embriagado, a condenação é medida que se impõe, não havendo falar em falta de provas. 2. Os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constituem meio de prova idôneo a embasar o decreto condenatório, mormente quando submetidos ao crivo do contraditório e corroborados por outros elementos de prova. 3. O delito previsto no artigo 306, do CTB, é crime de perigo abstrato, bastando, para sua configuração, que o agente esteja dirigindo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, consoante previsão legal. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NULIDADE. REJEITADA. REVELIA. MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CORROBORADOS. PROVA IDÔNEA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovado nos autos pelo teste de alcoolemia e pela prova oral que o acusado efetivamente conduziu um veículo embriagado, a condenação é medida que se impõe, não havendo falar em falta de provas. 2. Os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constituem meio de prova idôneo a embasar o decreto condenatório, mormente quando submetidos ao crivo do contraditório e corroborados por outros elementos de prova. 3. O delito previsto no artigo 306, do CTB, é crime de perigo abstrato, bastando, para sua configuração, que o agente esteja dirigindo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, consoante previsão legal. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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