TJDF APR - 1065393-20161510037920APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE. INCERTEZA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É entendimento reiterado que a palavra da vítima tem especial relevância na formação do convencimento do magistrado, pois é ela quem tem contato direto com o criminoso, todavia, desde que corroborada por outros elementos de convicção. Precedente: (AgRg no AREsp 936.222/MG, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016). 2. Por implicar restrição ao direito fundamental do cidadão, a condenação deve se firmar em prova cabal, irrefutável, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. Em caso de dúvida quanto à autoria e materialidade a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE. INCERTEZA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É entendimento reiterado que a palavra da vítima tem especial relevância na formação do convencimento do magistrado, pois é ela quem tem contato direto com o criminoso, todavia, desde que corroborada por outros elementos de convicção. Precedente: (AgRg no AREsp 936.222/MG, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016). 2. Por implicar restrição ao direito fundamental do cidadão, a condenação deve se firmar em prova cabal, irrefutável, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. Em caso de dúvida quanto à autoria e materialidade a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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