TJDF APR - 1065761-20130910017506APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. FORMA QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. AFASTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Não há que se falar em absolvição, pela incidência do princípio in dubio pro reo, quando as provas coligidas aos autos, consistentes em prova testemunhal e pericial, demonstram a autoria e a materialidade do crime de violação de direito autoral, em sua forma qualificada. 2. Os depoimentos de policiais em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente se oportunizado o contraditório, como in casu. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. FORMA QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. AFASTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Não há que se falar em absolvição, pela incidência do princípio in dubio pro reo, quando as provas coligidas aos autos, consistentes em prova testemunhal e pericial, demonstram a autoria e a materialidade do crime de violação de direito autoral, em sua forma qualificada. 2. Os depoimentos de policiais em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente se oportunizado o contraditório, como in casu. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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