PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL E PELO RECONHECIMENTO DO RÉU NA FASE INVESTIGATIVA E NA FASE JUDICIAL.CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. QUANTIDADE DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. REINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO ADEQUADO E PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação se os depoimentos e reconhecimentos do réu, como autor do delito, feitos por testemunha ocular dos fatos, extrajudicial e judicialmente, são confirmados pelos depoimentos judiciais da vítima e de outra testemunha que acompanhou, parcialmente, a ação criminosa do réu, e não deixam dúvidas quanto à autoria do crime. 2. Embora não se disponha de critérios legais previamente definidos para a fixação da pena-base, a jurisprudência tem norteado a valoração de cada circunstância judicial, prevista no artigo 59 do Código Penal, adotando-se o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo), cuja quantidade de pena é obtida com sua aplicação sobre o intervalo de tempo existente entre as penas mínima e máxima cominadas ao tipo penal, o que se mostra adequado para a reprovação e prevenção do crime. 3. No caso concreto, ausente recurso da acusação, mantém-se a exasperação da pena-base em 3 (três) meses de reclusão pela valoração negativa dos antecedentes do réu, se o intervalo de tempo existente entre as penas mínima e máxima fixadas para o crime de furto é de 3 (anos) anos, cujo número, dividido por 8, resulta em 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias. 4. Para a valoração das circunstâncias atenuantes e agravantes, a orientação que prevalece é a aplicação do coeficiente imaginário de 1/6 sobre a pena-base, desde que o resultado encontrado não seja inferior à quantidade de exasperação da pena, na primeira fase da dosimetria, porquanto a segunda fase da dosimetria da pena é hierarquicamente mais gravosa. Disso resulta que não pode o peso quantitativo de uma circunstância legal, atenuante ou agravante, ser menor do que o de uma circunstância judicial, sob pena de ferir-se o sistema hierárquico de dosimetria da pena adotado pelo Código Penal. 5. No caso dos autos, mostrou-se adequado o agravamento da pena, na segunda fase da dosimetria, em 3 (três) meses de reclusão, porquanto igual ao incremento operado na primeira fase. 6. Recurso conhecido e desprovido.