APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA DO FATO OU INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme jurisprudência pacífica, não se aplica o princípio da insignificância a crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, em face da elevada reprovabilidade da conduta. 2.Incabível, ainda, a incidência do princípio da bagatela imprópria quando não evidenciada a desnecessidade de aplicação da pena no caso concreto. Verificado o desvalor da conduta e do resultado, bem como a reprovabilidade da conduta do réu, mostra-se necessária a sanção penal. 3.O fato de estar desempregado e ter a obrigação de prover a manutenção de sua família, além de não ter sido comprovado, não basta para o reconhecimento do estado de necessidade - artigo 23, do Código Penal. Deve haver a comprovação da existência de perigo atual e iminente e sua inevitabilidade, o que não ocorreu na espécie. 4. Tratando-se de crime cometido mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca, ao qual foi cominada pena superior a quatro anos, mostra-se incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a suspensão condicional da pena, pois não preenchidos os requisitos previstos nos artigos 44 e 77, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e não provido.