TJDF APR - 1065949-20150710149137APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICADO O TEMOR DE MAL E INJUSTO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto, inviável a absolvição por insuficiência probatória. 2.Aameaça que se subsume ao tipo do artigo 147, do Código Penal, é uma coação psicológica, a promessa de causar a alguém mal injusto, grave e possível. 2. Irrelevante o estado de ânimo do agente para a consumação do crime de ameaça, não havendo que se falar que o descontrole emocional decorrente da prisão afastaria o dolo e, consequentemente, a tipicidade da conduta. Assim, o fato de o apelante ter dito, na presença dos policiais e da vizinha, que botaria uma ponto quarenta na cara das vítimas, em especial por saber o local onde elas residem, configura o delito de ameaça pelo temor que incute no destinatário. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICADO O TEMOR DE MAL E INJUSTO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto, inviável a absolvição por insuficiência probatória. 2.Aameaça que se subsume ao tipo do artigo 147, do Código Penal, é uma coação psicológica, a promessa de causar a alguém mal injusto, grave e possível. 2. Irrelevante o estado de ânimo do agente para a consumação do crime de ameaça, não havendo que se falar que o descontrole emocional decorrente da prisão afastaria o dolo e, consequentemente, a tipicidade da conduta. Assim, o fato de o apelante ter dito, na presença dos policiais e da vizinha, que botaria uma ponto quarenta na cara das vítimas, em especial por saber o local onde elas residem, configura o delito de ameaça pelo temor que incute no destinatário. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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