APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. RECONHECIMETNO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, mormente se confirmado por outros elementos de prova. 2. Não é possível a absolvição, se os depoimentos judicial e extrajudicial da vítima estão em harmonia com a conclusão do laudo de exame de corpo de delito, bem como com as declarações prestadas por sua genitora, não deixando dúvidas quanto à ofensa à integridade física da vítima pelo réu. 3. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de ameaça e pela contravenção penal de vias de fato se os depoimentos da vítima, feitos na Delegacia e em Juízo, de forma harmônica e segura, aliados à análise da dinâmica dos fatos, provam que o réu, no dia seguinte à prática do crime de lesões corporais, ameaçou a vítima bem como cometeu contra ela a contravenção penal de vias de fato. 4. Reconhece-se a atenuante da menoridade relativa do réu se há provas nos autos de que ele tinha 19 anos de idade na data dos fatos, acarretando a revisão da dosimetria da pena. 5. Não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos se, dentre os crimes e a contravenção penal praticados pelo réu, houve a lesão corporal que, cometida com emprego de violência, impede a concessão de aludido benefício ao réu. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.