APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADO O REAL TEMOR DA VÍTIMA APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO HÁBIL. NÃO CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU SUA SUSPENSÃO EM FACE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas juntadas aos autos são suficientes para confirmar a autoria do delito imputado ao réu, em especial, pela relevância da palavra da vítimanos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo quando ratificada pelos depoimentos de sua irmã e genitora que presenciaram o momento em que o réu a ameaçou de morte. 2. O que se deve verificar, para que seja configurado o crime do art. 147 do CPB é se a ameaça foi eficaz, ou seja, se causou intimidação à vítima, incutindo-lhe o temor de sofrer um mal injusto, não havendo necessidade de que tenha sido proferida com ânimo calmo e refletido. Demonstrado o real temor da vítima que, após as ameaças, registrou boletim de ocorrência policial com requerimento de medidas protetivas de urgência, inviável o acolhimento do pleito absolutória. 3. Comprovado que o réu possui contra si uma condenação por roubo, transitada em julgado, em data anterior ao delito praticado nos autos, mantém-se a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena. 4. Tratando-se de réu reincidente, a substituição da pena por restritivas de direitos e a sua suspensão encontra óbice no disposto no artigo 44, inciso II, e artigo 77, inciso I, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e desprovido.