PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA INCABÍVEL. DOLO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. NÃO DEMONSTRADA A RELAÇÃO DO OBJETO FURTADO COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO RECEPTOR DE MOTOTÁXI. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Aalegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não provada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. 2. No crime de receptação, a prova do dolo do agente faz-se por meio das circunstâncias fáticas que envolveram a apreensão do objeto. O réu foi surpreendido conduzindo motocicleta proveniente de crime, sem documentação pertinente a transferência da propriedade do veículo ou comprovação da negociação do bem. 3. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal de Justiça no sentido de que a apreensão do bem em poder do réu gera, para ele, o ônus de provar a procedência lícita da coisa. 4. Impõe-se a desclassificação do crime de receptação qualificada para receptação simples, artigo 180, caput, do Código Penal, quando o objeto do crime não está relacionado com atividade comercial ou industrial. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.