APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA PENA NA 2ª FASE. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Denota maior grau de reprovabilidade da conduta e justifica a valoração negativa da culpabilidade do réu, o fato de ter ele praticado o roubo, agindo com covardia e crueldade para com a vítima, que, apesar de já estar caída ao chão, foi violentamente agredida por mais de dez coronhadas na cabeça, aplicadas pelo réu. 2. No caso concreto, é suficiente para valoração negativa das consequências do crime a existência nos autos de Laudo de Exame de Corpo de Delito, que prova que a vítima sofreu várias lesões na cabeça, com perda de tecido dérmico, em virtude das coronhadas recebidas, tendo a vítima afirmado em juízo que sofre de dores de cabeça até os dias atuais. 3. Havendo duas causas de aumento, uma delas pode ser utilizada na primeira fase, como circunstância judicial negativa, e a outra na terceira fase, para majorar a pena, desde que se observe o percentual legal máximo e a vedação do bis in idem. 4. Embora não se disponha de critérios legais previamente definidos para a fixação da pena-base, a jurisprudência tem norteado a valoração de cada circunstância judicial, prevista no artigo 59, do Código Penal, adotando-se o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo), cuja quantidade de pena é obtida com sua aplicação sobre o intervalo de tempo existente entre as penas mínima e máxima cominadas ao tipo penal, o que se mostra adequado para a reprovação e prevenção do crime. Assim, procede-se à readequação da pena-base. 5. O peso quantitativo de uma circunstância legal, atenuante ou agravante, na dosimetria da pena (segunda fase), não pode ser inferior ao de uma circunstância judicial (primeira fase), sob pena de ferir-se o sistema hierárquico de dosimetria da pena adotado pelo Código Penal, no qual a etapa posterior sempre se revela como maior intensidade do que a anterior. No caso concreto, atenua-se a pena em 1/6 (um sexto), coeficiente amplamente adotado pela jurisprudência pátria, por cada circunstância atenuante (menoridade relativa e confissão espontânea). 6. Se é reduzida a pena privativa de liberdade é necessária também a redução da pecuniária, para que esta guarde a devida proporção com a pena corporal aplicada. 7. Mantém-se o regime fechado para início do cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, b, e § 3º, do Código Penal, se a análise das circunstâncias judiciais revelou a alta periculosidade do réu, embora a reprimenda tenha sido fixada em quantidade inferior a 8 (oito) anos e de não se tratar de réu reincidente. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.