PENAL. ROUBO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUMENTO DA PENA-BASE EM 1/8 EM RAZÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO RÉU. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. STJ - TEMA 585 EM RECURSOS REPETITIVOS. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. 2. Embora não se disponha de critérios legais previamente definidos para a fixação da pena-base, a jurisprudência tem norteado a valoração de cada circunstância judicial, prevista no artigo 59 do Código Penal, adotando-se o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo), cuja quantidade de pena é obtida com sua aplicação sobre o intervalo de tempo existente entre as penas mínima e máxima cominadas ao tipo penal, o que se mostra adequado para a reprovação e prevenção do crime. 3. No caso concreto, aumenta-se a exasperação da pena-base de 2 (dois) para 9 (nove) meses de reclusão, pela valoração negativa dos antecedentes do réu, se o intervalo de tempo existente entre as penas mínima e máxima fixadas para o crime de roubo é de 6 (seis) anos, cujo número, dividido por 8, resulta em 9 (nove) meses. 4. Na hipótese de ocorrência da atenuante da confissão espontânea em concurso com a agravante da reincidência específica na segunda fase da dosimetria da pena, deve se operar a compensação integral das duas, não se distinguindo entre reincidência genérica ou específica para tanto, ressalvados apenas os casos de multirreincidência, segundo novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, quando do recente julgamento do Tema 585 em recursos repetitivos. 5. Se em razão do apelo a pena definitiva restou maior do que a fixada na sentença, aumenta-se, também, a pena pecuniária, para que esta guarde a devida proporção com a pena corporal imposta. 6. Conheceu-se dos recursos, negou-se provimento ao apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo do MPDFT.