TJDF APR - 1066093-20150310211563APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME MEIO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O pedido defensivo de absolvição por insuficiência de provas ou negativa de autoria não comporta acolhimento, quando o acervo probatório é firme e coerente ao demonstrar que o réu praticou o crime de roubo circunstanciado narrado na denúncia. 2. Aposse de arma de fogo, logo após a execução de roubo praticado com o emprego dela, não tem o condão de, por si só, constituir crime autônomo, porquanto se encontra na mesma linha de desdobramento do crime patrimonial, sendo correta, portanto, a aplicação do princípio da consunção, com a conseqüente absorção do porte ilegal da arma de fogo pelo crime de roubo. 3. Recursos do Ministério Público e do réu conhecidos e desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME MEIO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O pedido defensivo de absolvição por insuficiência de provas ou negativa de autoria não comporta acolhimento, quando o acervo probatório é firme e coerente ao demonstrar que o réu praticou o crime de roubo circunstanciado narrado na denúncia. 2. Aposse de arma de fogo, logo após a execução de roubo praticado com o emprego dela, não tem o condão de, por si só, constituir crime autônomo, porquanto se encontra na mesma linha de desdobramento do crime patrimonial, sendo correta, portanto, a aplicação do princípio da consunção, com a conseqüente absorção do porte ilegal da arma de fogo pelo crime de roubo. 3. Recursos do Ministério Público e do réu conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão