TJDF APR - 1066114-20140111831379APR
APELAÇÃO CRIMINAL - SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO - ADVOGADO - PROVAS - DOLO - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Presume-se a legitimidade do andamento processual do sistema deste TJDFT, que atesta a retirada dos autos pelo acusado, até prova em contrário. Irrelevante não ter sido localizada a guia de carga assinada. II.Se infrutíferas as tentativas de intimação do réu para devolver o processo, em manifesta tentativa de ocultação, correta a conclusão de que agiu com dolo. Condenação mantida. III.O fato de, na data da carga, o advogado estar suspenso pela OAB/DF não invalida o andamento processual do Sistema do TJDFT que atesta a retirada dos autos. Por algum lapso da Serventia, obteve acesso ao processo, ainda que não mais tivesse habilitação para tanto. IV.Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO - ADVOGADO - PROVAS - DOLO - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Presume-se a legitimidade do andamento processual do sistema deste TJDFT, que atesta a retirada dos autos pelo acusado, até prova em contrário. Irrelevante não ter sido localizada a guia de carga assinada. II.Se infrutíferas as tentativas de intimação do réu para devolver o processo, em manifesta tentativa de ocultação, correta a conclusão de que agiu com dolo. Condenação mantida. III.O fato de, na data da carga, o advogado estar suspenso pela OAB/DF não invalida o andamento processual do Sistema do TJDFT que atesta a retirada dos autos. Por algum lapso da Serventia, obteve acesso ao processo, ainda que não mais tivesse habilitação para tanto. IV.Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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