TJDF APR - 1066131-20150110622857APR
APELAÇÃO CRIMINAL - MARIA DA PENHA - AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TEMOR CARACTERIZADO -SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima, que procurou auxílio policial. III. A reprimenda corporal não pode ser substituída por restritiva de direitos quando os crimes são cometidos com violência e grave ameaça. IV. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - MARIA DA PENHA - AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TEMOR CARACTERIZADO -SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima, que procurou auxílio policial. III. A reprimenda corporal não pode ser substituída por restritiva de direitos quando os crimes são cometidos com violência e grave ameaça. IV. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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