TJDF APR - 1066159-20160710044122APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4o, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar subtrair coisas de dentro de um automóvel, sendo flagrado pela vítima logo após quebrar um dos vidros laterais. 2 O testemunho da vítima e do policial condutor do flagrante embasam a condenação, podendo eventualmente suprir a prova pericial da ruptura de obstáculo quando for perceptível por leigo, desde que demonstrada uma dificuldade insuperável na realização do exame técnico. A simples omissão da autoridade policial, que não encaminhou o veículo à perícia, não justifica a falta da perícia quando era possível realizá-la. Não há como coonestar a negligência do agente estatal. Afasta-se a condenação pela forma qualificada do delitio. 3 A avaliação negativa de circunstâncias judiciais fundada em ilações e argumentos genéricos, deve ser afastada: foram avaliados negativamente os antecedentes e a conduta social, mas esta não tem fundamentação idônea, porque as condenações anteriores não a informam quando remontam a 2004 e 2005, não podendo compor essa avaliação negativa. Sobrando a segunda moduladora, reduz-se a pena-base em dois meses. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4o, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar subtrair coisas de dentro de um automóvel, sendo flagrado pela vítima logo após quebrar um dos vidros laterais. 2 O testemunho da vítima e do policial condutor do flagrante embasam a condenação, podendo eventualmente suprir a prova pericial da ruptura de obstáculo quando for perceptível por leigo, desde que demonstrada uma dificuldade insuperável na realização do exame técnico. A simples omissão da autoridade policial, que não encaminhou o veículo à perícia, não justifica a falta da perícia quando era possível realizá-la. Não há como coonestar a negligência do agente estatal. Afasta-se a condenação pela forma qualificada do delitio. 3 A avaliação negativa de circunstâncias judiciais fundada em ilações e argumentos genéricos, deve ser afastada: foram avaliados negativamente os antecedentes e a conduta social, mas esta não tem fundamentação idônea, porque as condenações anteriores não a informam quando remontam a 2004 e 2005, não podendo compor essa avaliação negativa. Sobrando a segunda moduladora, reduz-se a pena-base em dois meses. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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