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Jurisprudência


TJDF APR - 1066160-20160111308507APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. USO DE SIMULACRO DE REVÓLVER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante porque, junto com comparsa, subtraiu o telefone celular de um homem que caminhava na rua, simulando portar um revólver. 2 Reputa-se provado o roubo quando há prisão em flagrante e o agente é reconhecido com segurança e firmeza por sua vítima, pouco depois de consumada a subtração, sendo a prova corroborada pela confissão. 3 O uso de condenações distintas para fundamentar a avaliação negativa das circunstâncias judiciais concomitantemente com a agravante da reincidência não configura bis in idem, nem viola a Súmula 241/STJ. Se o réu é multireincidente, prepondera a agravante no confronto com a confissão espontânea, implicando um desconto mitigado pela atenuante. 4 Apelação desprovida, reduzindo-se de ofício a pena acessória de multa.

Data do Julgamento : 30/11/2017
Data da Publicação : 13/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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