PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Ré condenada por infringir por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante quando mantinha em depósito na sua residência dezenove porções de cocaína e uma porção de maconha destinadas à mercancia ilícita. 2 A quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas indicam a comercialização ilícita, reforçados pela apreensão de uma balança de precisão e dinheiro de procedência não comprovada. Ademais, o exame toxicológico comprovou o consumo de maconha, mas não de cocaína, o que fortalece a conclusão de que a substância era destinada à mercancia ilícita. 3 A redução de apenas três quintos baseada no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, deve ser justificada com fundamentação idônea; acaso inexistente, deve ser aumentada para a fração máxima de dois terços. 4 Apelação parcialmente provida.