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Jurisprudência


TJDF APR - 1066176-20160810068346APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, e 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, depois de, junto com um menor, tentarem subtrair coisas de transeuntes, abordando-os na rua e intimidando-os com simulacro de arma de fogo. Deram azar, porque uma das vítimas era Policial Militar e os prendeu em flagrante. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante e a vítima esclarece os fatos de forma lógica e convincente. A utilização de um simulacro de arma de fogo caracteriza a elementar grave ameaça no roubo, impossibilitando reclassificar a conduta para furto. 3 A corrupção de menor é crime de natureza formal, bastando a sua presença na cena do crime compondo o cenário de intimidação da vítima. Incidência da Súmula 500/STJ. A prova da menoridade pode ser suprida por documento público idôneo. 4 Apelações não providas.

Data do Julgamento : 30/11/2017
Data da Publicação : 13/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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