TJDF APR - 1066190-20140310291804APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. ESPECIAL RELEVO. ARDIL COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a autoria e materialidade, especialmente pela prova documental, testemunhal e depoimento da vítima, não há que se falar em absolvição. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima manifestada de maneira coerente e sólida reveste-se de importante força probatória e é apta a embasar a condenação, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção nos autos. 3. In casu, o fato de o apelante se passar por advogado, induzindo a vítima em erro, recebendo valores por uma suposta ação de divórcio, que sequer foi ajuizada, denota evidente meio fraudulento para obtenção de lucro fácil. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. ESPECIAL RELEVO. ARDIL COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a autoria e materialidade, especialmente pela prova documental, testemunhal e depoimento da vítima, não há que se falar em absolvição. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima manifestada de maneira coerente e sólida reveste-se de importante força probatória e é apta a embasar a condenação, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção nos autos. 3. In casu, o fato de o apelante se passar por advogado, induzindo a vítima em erro, recebendo valores por uma suposta ação de divórcio, que sequer foi ajuizada, denota evidente meio fraudulento para obtenção de lucro fácil. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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