TJDF APR - 1066236-20160110807125APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 33.343/2006. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório, portanto, é firme e robusto no sentido de que o réu traficou substância entorpecente em estabelecimento prisional, o que torna inviável a sua absolvição ou desclassificação da conduta para o crime do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. O aumento da pena na primeira fase da dosimetria da pena é proporcional, levando em consideração que a pena do crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 é de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de reclusão. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 33.343/2006. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório, portanto, é firme e robusto no sentido de que o réu traficou substância entorpecente em estabelecimento prisional, o que torna inviável a sua absolvição ou desclassificação da conduta para o crime do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. O aumento da pena na primeira fase da dosimetria da pena é proporcional, levando em consideração que a pena do crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 é de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de reclusão. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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