TJDF APR - 1066257-20170110134358APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE AFASTADA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Confirmadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico, impõe-se a condenação. II. A palavra dos policiais goza da presunção de veracidade e legitimidade, ainda mais quando corroborada por outros elementos probatórios colhidos nos autos. III. As circunstâncias fáticas em que a droga foi apreendida, juntamente com o restante do acervo probatório, demonstram inequivocamente a incursão do Réu no crime do art. 33, da Lei 11.343/2006. IV. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE AFASTADA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Confirmadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico, impõe-se a condenação. II. A palavra dos policiais goza da presunção de veracidade e legitimidade, ainda mais quando corroborada por outros elementos probatórios colhidos nos autos. III. As circunstâncias fáticas em que a droga foi apreendida, juntamente com o restante do acervo probatório, demonstram inequivocamente a incursão do Réu no crime do art. 33, da Lei 11.343/2006. IV. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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