APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO. ARTS. 306, CAPUT, C/C 298, III, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97. CONFISSÃO INFORMAL. ACERVO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DO FAVOR REI. 1. Se a confissão isolada, ainda que formal, necessita de outros elementos que a confirmem, com muito mais razão a confissão informal que sequer foi confirmada em juízo ou em qualquer outro momento processual, necessitando, pois, de outras provas que a valide. 2. Portanto, a confissão informal, ocorrida no momento da abordagem policial, a qual não foi confirmada nas fases inquisitorial ou judicial, e que carece de elementos probatórios que a corrobore, não é capaz de fundamentar, de per si, uma condenação. 3. Diante da ausência de comprovação da materialidade, se faz imperiosa a aplicação do princípio do favor rei, pois a condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, por implicar a restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. 4. Apelação conhecida e provida.