TJDF APR - 1066273-20150110337729APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. ADEQUAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Incabível a absolvição dos réus quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia. 2. Segundo a jurisprudência pátria, a palavra da vítima possui significativa relevância nos crimes patrimoniais com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, mormente pelo fato de ser delito usualmente praticado na clandestinidade. 3. Não há como desclassificar o crime de roubo para o de furto, quando a prova oral demonstra claramente a grave ameaça e violência exercidas, suficiente para assegurar a impunidade quanto à subtração anteriormente praticada. 4. Malgrado o réu detivesse, ao tempo do crime, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito da conduta, restou consignado em laudo pericial aspectos que revelam um grau mais brando de semi-imputabilidade, motivo pelo qual se torna justa a aplicação de fração intermediária de 1/3 para diminuir a pena. 5. Se a pena-base não atendeu aos critérios da proporcionalidade, impõe-se a redução da pena para patamar razoável. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. ADEQUAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Incabível a absolvição dos réus quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia. 2. Segundo a jurisprudência pátria, a palavra da vítima possui significativa relevância nos crimes patrimoniais com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, mormente pelo fato de ser delito usualmente praticado na clandestinidade. 3. Não há como desclassificar o crime de roubo para o de furto, quando a prova oral demonstra claramente a grave ameaça e violência exercidas, suficiente para assegurar a impunidade quanto à subtração anteriormente praticada. 4. Malgrado o réu detivesse, ao tempo do crime, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito da conduta, restou consignado em laudo pericial aspectos que revelam um grau mais brando de semi-imputabilidade, motivo pelo qual se torna justa a aplicação de fração intermediária de 1/3 para diminuir a pena. 5. Se a pena-base não atendeu aos critérios da proporcionalidade, impõe-se a redução da pena para patamar razoável. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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