TJDF APR - 1066334-20160910022230APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO - CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUANTO À AUTORIA DELITIVA - PALAVRA DETALHADA E COERENTE DOS AGENTES POLICIAIS - REFORÇO NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA - CONTRADIÇÃO RELEVANTE NA VERSÃO DOS RÉUS - VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. Se as palavras dos agentes policiais responsáveis pelo fragrante, da testemunha e da vítima declinaram de modo detalhado e coerente os fatos narrados na peça acusatória, e os réus apresentaram versão pouco crível e marcada por relevante contradição, cumpre ao Estado-Juiz impor sentença condenatória. Sentença reformada.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO - CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUANTO À AUTORIA DELITIVA - PALAVRA DETALHADA E COERENTE DOS AGENTES POLICIAIS - REFORÇO NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA - CONTRADIÇÃO RELEVANTE NA VERSÃO DOS RÉUS - VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. Se as palavras dos agentes policiais responsáveis pelo fragrante, da testemunha e da vítima declinaram de modo detalhado e coerente os fatos narrados na peça acusatória, e os réus apresentaram versão pouco crível e marcada por relevante contradição, cumpre ao Estado-Juiz impor sentença condenatória. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
15/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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