APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLACA. FITA ISOLANTE PRETA. ATIPICIDADE. AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Mantida a condenação pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do Código Penal) quando o acervo probatório é suficiente e apto para fundamentá-la. 2. A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor por meio da utilização de fita isolante é típica, enquadrando-se no delito descrito no art. 311 do Código Penal, não se exigindo, para tanto, que a conduta do agente seja dirigida a uma finalidade específica. 3. Não há que se falar em falsificação grosseira de sinal identificador de veículo diante da possibilidade de se ludibriar a fiscalização do Estado, especialmente no caso de veículo em movimento, sendo a adulteração apta e capaz de evitar multas por fiscalização eletrônica. 4. Recurso conhecido e não provido.