PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES MANTIDOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. INVIABILIDADE 1. Se as ameaças foram proferidas no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ficando os crimes de ameaça absorvidos pelo de lesão corporal, pois as circunstâncias demonstram que o réu pretendia apenas causar lesões na ofendida. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal quando as declarações da ofendida mostram-se coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pelo resultado do laudo pericial e pelo relatório médico, que comprovaram as lesões sofridas. 3. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes diante da existência de certidão que atesta a prática anterior de delito, com condenação transitada em julgado, em data anterior ao apurado nos autos. 4. Mantém-se o regime inicial semiaberto, uma vez que, embora a pena seja inferior a 4 anos, o réu é reincidente e os antecedentes são desfavoráveis. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.