TJDF APR - 1066387-20150910221864APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação, uma vez que os fatos estão descritos na denúncia e o réu deles se defendeu, não havendo que se cogitar de prejuízo com a alegação de ter o juiz sentenciante entendido se tratar de dolo eventual. 2. As versões harmônicas da ofendida, na polícia e em juízo, no sentido de que o réu arrancou-lhe um tufo de cabelos e a empurrou, corroboradas pela confissão do apelante em audiência e pelo laudo pericial, o qual constatou as lesões, constituem provas suficientes para manter a condenação por lesão corporal. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação, uma vez que os fatos estão descritos na denúncia e o réu deles se defendeu, não havendo que se cogitar de prejuízo com a alegação de ter o juiz sentenciante entendido se tratar de dolo eventual. 2. As versões harmônicas da ofendida, na polícia e em juízo, no sentido de que o réu arrancou-lhe um tufo de cabelos e a empurrou, corroboradas pela confissão do apelante em audiência e pelo laudo pericial, o qual constatou as lesões, constituem provas suficientes para manter a condenação por lesão corporal. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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