TJDF APR - 1066404-20170410034879APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MANUTENÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação quando comprovadas a materialidade e autoria, pois as circunstâncias dos fatos demonstram que o réu sabia ser o bem de origem ilícita, sendo inviável o pedido de absolvição ou de desclassificação para a forma culposa. 2. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes, da conduta social e da personalidade quando os fundamentos utilizados são idôneos para esse fim. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MANUTENÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação quando comprovadas a materialidade e autoria, pois as circunstâncias dos fatos demonstram que o réu sabia ser o bem de origem ilícita, sendo inviável o pedido de absolvição ou de desclassificação para a forma culposa. 2. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes, da conduta social e da personalidade quando os fundamentos utilizados são idôneos para esse fim. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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