main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1066410-20170710065140APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA.QUANTUMDE AUMENTO NA SEGUNDA FASE DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo, quando a materialidade e a autoria estão suficientemente comprovadas pelo conjunto probatório coligido aos autos, restando demonstrado que ele, mediante grave ameaça, subtraiu bens pertencentes ao lesado, sendo inviável o pedido de desclassificação para o delito de furto. 2. Provado que o réu possui várias condenações transitadas em julgado em data anteriores aos fatos, nada obsta que o julgador utilize uma delas para majorar a pena pela reincidência e as demais para justificar a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à personalidade. 3. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão da agravante da reincidência no mesmoquantum utilizado na pena-base pelo acréscimo por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 07/12/2017
Data da Publicação : 14/12/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão