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Jurisprudência


TJDF APR - 1066412-20170310033528APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS LESADOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DO CRIME DE FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEQUENA MONTA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto quando, do conjunto probatório, constata-se que o acusado subtraiu, para si, um veículo automotor pertencente a lesada, e foi perseguido e preso por testemunha e policial, bem como na sua posse foi encontrada a res furtiva. 2. Os depoimentos dos lesados, prestados de forma coerente e harmônica, possuem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos. 3. Inviável o pleito de absolvição por atipicidade do crime previsto no art. 305 do Código Penal, uma vez que sua materialidade e autoria estão comprovadas pelas declarações dos lesados em consonância com as demais provas dos autos, onde o próprio réu confessou que fugiu do local do abalroamento. 4.O prejuízo econômico é consequência natural dos crimes contra o patrimônio, não podendo ser utilizado para a exasperação da pena em face da circunstância judicial das consequências do crime, salvo quando for de grande monta, o que não é o caso dos autos, bem como não houve sua efetiva comprovação. 5. Reduz-se a pena pecuniária em virtude da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 07/12/2017
Data da Publicação : 14/12/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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