PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE.ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU TENTATIVA.IMPOSSIBILIDADE.RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA DE AUMENTO. EXCLUSÃO. CONCURSO FORMAL. SEIS CRIMES. FRAÇÃO DE 1/2 MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelos seis crimes de roubo circunstanciado, pois comprovado que, em concurso de pessoas, mediante emprego de arma de fogo e restrição de liberdade, subtraiu objetos pertencentes a seis lesados. 2. Demonstrado nos autos que os agentes subtraíram bens dos lesados, mediante violência e grave ameaça, bem como as circunstâncias dos delitos indicam que não houve desistência voluntária, não há falar em desclassificação para furto ou modalidade tentada. 3. A participação de menor importância não se configura, pois o acusado desempenhou papel relevante durante o roubo, aderindo às demais condutas de seus comparsas, inclusive, ao abordar com uma arma um dos lesados que se aproximou do local no momento da empreitada criminosa. 4. Inviável a exclusão das causas de aumento do emprego de arma e restrição de liberdade, porquanto comprovado, pelas declarações dos lesados, que o apelante usou arma de fogo e cerceou suas liberdades para praticar o crime, sendo prescindível a apreensão e perícia do artefato quando comprovado por outros meios de prova. 5. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 6. Comprovada a prática de seis crimes de roubo circunstanciado, mediante uma só ação, em um mesmo contexto fático, deve-se elevar a pena em 1/2 em virtude do concurso formal. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.