PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS LESADOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. QUALIFICADORAS CONFIGURADAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada, quando a materialidade e a autoria restaram comprovadas pelos depoimentos harmônicos dos lesados, que foram corroborados pelos laudos periciais produzidos. 2. Demonstrado nos autos que o crime de furto praticado pelo réu se deu mediante o arrombamento da janela da residência dos lesados e escalada do muro de proteção, fatos concluídos por laudo pericial e confirmados pela prova oral coligida, não há que se cogitar em desclassificação para furto simples. 3. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra dos lesados, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. 4.Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a reprimenda inferior a 4 anos, réu primário e apenas os antecedentes e as circunstâncias do crime são desfavoráveis. 5. Substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito a serem estabelecidas pelo Juízo de Execução, quando preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.