PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES E RESISTÊNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SUA COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA QUANTO AO CRIME DE ROUBO. VIABILIDADE. DETRAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples quando as provas dos autos são robustas no sentido de que a subtração dos bens se deu mediante violência à pessoa. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de resistência quando comprovadas a materialidade e autoria, especialmente diante das declarações dos policiais que fizeram a perseguição e a prisão em flagrante do acusado, sobretudo porque corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos. 3. Reconhece-se a falta de interesse recursal quanto ao pedido de redução da pena-base quando ela se encontra no mínimo legal. 4. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea, em relação ao delito de roubo, quando o réu confessou sua autoria na delegacia, bem como se procede à sua compensação com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 5. Reconhece-se a falta de interesse recursal quanto ao pedido de fixação do regime inicial semiaberto, porque já foi estabelecido na r. sentença. 6. Realizada a detração penal, mantém-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena por ser o réu reincidente. 7. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos se ausentes os requisitos do art 44 do Código Penal, mormente por ser o réu reincidente. 8. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se o condenado permaneceu preso durante todo o curso do processo. 9. Reduz-se a pena pecuniária de acordo com a natureza do delito, a situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 10. Recurso conhecido e parcialmente provido.