APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 11.343/06. FRAÇÃO DE 1/3 MANTIDA. DESPROVIMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MODIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As declarações de testemunhas policiais em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente se oportunizado o contraditório e a ampla defesa. Nesses casos, é dever da parte trazer as provas necessárias para macular os depoimentos prestados por agentes públicos, o que não ocorreu in casu. 2. Não há razão para alterar a redução da pena em 1/3 (um terço) fixada pelo Juízo sentenciante, porquanto a fração se mostra adequada e proporcional ao grau de redução da capacidade de entendimento e de autodeterminação do apelante ao tempo da ação, nos termos do art. 46, da Lei nº 11.343/06. 3. Correta a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento da pena corporal, considerando que a pena aplicada é inferior a 04 (quatro) anos, bem como a reincidência do réu, conforme previsto no art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.