APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO RÉU. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDADE. MENOR DE 14 ANOS. ERRO DE TIPO. DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não merece acolhida a alegação de erro de tipo, sobretudo quando há elementos de provas constante dos autos que evidenciam que o réu tinha conhecimento da elementar do tipo - idade da vítima -, ou poderia obter tais informações, principalmente quando a genitora da ofendida é sua prima e trabalha como cozinheira em seu restaurante. 2. Consoante entendimento consolidado pela 3ª Seção do STJ, os delitos de estupro e atentado ao pudor contra menor de 14 anos são praticados com presunção absoluta de violência, sendo irrelevante que a vítima apresente experiência sexual anterior para a sua configuração. 3. No caso dos autos, se o réu não tinha conhecimento da idade da vítima, pelas circunstâncias fáticas extraídas do conjunto probatório coligido aos autos, tinha ele condições de obter tais informações e, se assim não o fez, no mínimo assumiu o risco de realizar a conduta delitiva, o que, a rigor, afastar eventual excludente de tipicidade. 4. Recurso conhecido e não provido.