TJDF APR - 1066555-20170310063459APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENA INTERMEDIÁRIA. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVANTE MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada pelo robusto acervo probatório nos autos. 2) No caso, a autoria do crime restou demonstrada pelos depoimentos firmes e harmônicos prestados pela vítima na fase investigativa e em Juízo, corroborados pelas declarações das testemunhas e policiais aliadas ao reconhecimento extrajudicial do acusado realizado pela vítima, bem como pelo fato de o celular subtraído e a arma utilizada no crime terem sido apreendidos em poder do acusado. 3) Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, a condenação é medida que se impõe. 4) O erro material verificado na sentença pode ser corrigido de ofício na seara recursal, consoante entendimento deste Tribunal de Justiça. 5) Não merece reparos a sentença que diante da valoração negativa dos antecedentes do acusado efetuou a exasperação da pena-base de forma razoável e proporcional, tendo em vista o intervalo entre a pena mínima e a pena máxima cominadas in abstrato para o delito e o número de circunstância do art. 59 do Código Penal. 6) A existência de certidão nos autos comprovando a reincidência do acusado autoriza o aumento da pena na segunda fase da dosimetria, ainda que o magistrado tenha utilizado equivocadamente outra certidão que não comprove tal agravante. 7) A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal aplicada, merecendo ser redimensionada quando se mostrar exacerbada. 8) Deve ser mantido o regime inicial fechado porquanto o tempo de prisão provisória não se mostra suficiente para determinar regime mais brando, na forma do art. 387, § 2º, do CPP. 9) Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena de multa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENA INTERMEDIÁRIA. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVANTE MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada pelo robusto acervo probatório nos autos. 2) No caso, a autoria do crime restou demonstrada pelos depoimentos firmes e harmônicos prestados pela vítima na fase investigativa e em Juízo, corroborados pelas declarações das testemunhas e policiais aliadas ao reconhecimento extrajudicial do acusado realizado pela vítima, bem como pelo fato de o celular subtraído e a arma utilizada no crime terem sido apreendidos em poder do acusado. 3) Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, a condenação é medida que se impõe. 4) O erro material verificado na sentença pode ser corrigido de ofício na seara recursal, consoante entendimento deste Tribunal de Justiça. 5) Não merece reparos a sentença que diante da valoração negativa dos antecedentes do acusado efetuou a exasperação da pena-base de forma razoável e proporcional, tendo em vista o intervalo entre a pena mínima e a pena máxima cominadas in abstrato para o delito e o número de circunstância do art. 59 do Código Penal. 6) A existência de certidão nos autos comprovando a reincidência do acusado autoriza o aumento da pena na segunda fase da dosimetria, ainda que o magistrado tenha utilizado equivocadamente outra certidão que não comprove tal agravante. 7) A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal aplicada, merecendo ser redimensionada quando se mostrar exacerbada. 8) Deve ser mantido o regime inicial fechado porquanto o tempo de prisão provisória não se mostra suficiente para determinar regime mais brando, na forma do art. 387, § 2º, do CPP. 9) Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena de multa.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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