APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDUÇÃO EFETIVA DE MOTOCICLETA SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PROVAS TESTEMUNHAIS. I) Comprovado nos autos pelo teste de alcoolemia e pelas provas testemunhais que o acusado efetivamente conduziu uma motocicleta embriagado, a condenação é medida que se impõe, não havendo falar em insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. II) Os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constituem meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, consoante firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. III) Inviável o acolhimento a tese de inexigibilidade de conduta diversa quando não existe quaisquer indicativos de sua existência consistente, in casu, na impossibilidade de conseguir socorro médico de terceiros. IV) Recurso conhecido e não provido.