PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS NA DELEGACIA. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONCURSO DE PESSOAS. CONFIGURADO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. CONFISSÃO. ATENUANTE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada com as demais provas colhidas no curso da instrução processual. 2. Se a vítima e a testemunha ocular reconheceram os apelantes na fase policial como autores do fato, ratificaram esse reconhecimento em Juízo e a prova está em consonância com outros elementos, não há falar-se em insuficiência probatória quanto à autoria delitiva. 3. Havendo duas causas de aumento no crime de roubo (art. 157, §2º, CP), é possível que uma figure como circunstância judicial desfavorável, servindo para aumentar a pena-base na 1ª fase da dosimetria, e a segunda circunstância seja utilizada como causa de aumento de pena, usada para majorar a pena na 3ª fase da dosimetria. 4. A consumação do crime de roubo se dá com a inversão da posse da coisa subtraída, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Entendimento pacificado pelo STJ, em recurso repetitivo. 5. Para fins de reconhecimento da majorante, a jurisprudência é assente em estabelecer a prescindibilidade da apreensão da arma e da realização de laudo pericial a atestar a potencialidade lesiva, sendo necessária apenas a comprovação do seu uso. 6. Não se cogita a exclusão da majorante do concurso de pessoas no roubo se os elementos de prova dos autos comprovam a presença de outro agente na prática do crime e a existência de liame subjetivo entre eles, inclusive com clara divisão de tarefas entre os autores. 7. Retira-se a agravante da reincidência quando o Juízo a quo fundamenta-se em certidão referente a processo cujo trânsito em julgado ocorreu posteriormente ao novo crime praticado, readequando-se a pena aplicada. 8. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com pena corporal aplicada, devendo ser reduzida quando excessiva. 9. Altera-se o regime de cumprimento de pena para o semiaberto, se o quantum da pena aplicada ultrapassa 4 (quatro) anos e não supera 8 (oito) anos, na forma do art. 33, § 2º, b, do código Penal. 10. Recursos conhecidos e parcialmente providos.