TJDF APR - 1066635-20160210020205APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Quando as provas existentes nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de desacato, a condenação deve ser mantida, não havendo falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. A palavra dos agentes públicos, quando atuam no desempenho de suas funções, possui presunção de veracidade, sobretudo se estiver em harmonia com os demais elementos de prova produzidos no processo. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Quando as provas existentes nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de desacato, a condenação deve ser mantida, não havendo falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. A palavra dos agentes públicos, quando atuam no desempenho de suas funções, possui presunção de veracidade, sobretudo se estiver em harmonia com os demais elementos de prova produzidos no processo. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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