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Jurisprudência


TJDF APR - 1066636-20171210000347APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PROVAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. COERÊNCIA. ELEMENTOS. EXAME DE CORPO DE DELITO. CONFISSÃO DO RÉU EM SEDE POLICIAL. PARECER PSICOSSOCIAL. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. ACERTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. IRREPARABILIDADE. 1. Nos delitos de violência doméstica contra a mulher, praticados na intimidade do ambiente familiar, as palavras da vítima se revestem de especial relevância, sobretudo quando corroboradas pelos demais elementos reunidos no decorrer da persecução penal. 2. As declarações firmes da vítima, as quais se encontram coerentes com o exame de corpo de delito, com a confissão do réu em sede policial e com o parecer psicossocial, impõem a condenação do apelante. 3. Torna-se irreparável a dosimetria da pena quando esta é calculada corretamente nas condições mais favoráveis ao réu e em sede de recurso exclusivo da defesa. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 07/12/2017
Data da Publicação : 18/12/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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