TJDF APR - 1066665-20160110765510APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA. I. Incabível a desclassificação para uso quando as circunstâncias do flagrante, a variedade de drogas apreendidas e os depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do tráfico. II. A jurisprudência da Turma consolidou-se no sentido de que a confissão espontânea deve ser considerada, independentemente de ser parcial ou qualificada. Uma vez admitida, dever ser compensada integralmente com agravante do igual quilate. III. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA. I. Incabível a desclassificação para uso quando as circunstâncias do flagrante, a variedade de drogas apreendidas e os depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do tráfico. II. A jurisprudência da Turma consolidou-se no sentido de que a confissão espontânea deve ser considerada, independentemente de ser parcial ou qualificada. Uma vez admitida, dever ser compensada integralmente com agravante do igual quilate. III. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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