TJDF APR - 1067884-20170210007776APR
Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Provas. Reconhecimento por fotografia. Participação de menor importância. Restrição à liberdade das vítimas. Multa. 1 - As declarações das vítimas, narrando como a ré, na companhia das coautoras, menores, mediante violência e grave ameaça com emprego de faca, entrou na residência dessas e subtraiu-lhes eletrodomésticos e aparelhos celulares, são provas que autorizam a condenação por roubo circunstanciado e corrupção de menores, máxime se elas a reconheceram, por fotografia, na polícia e em juízo, e suas declarações são corroboradas por outros elementos de prova, incluindo a apreensão dos bens na residência da ré. 2 - Não há participação de menor importância se a conduta da ré, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outras agentes, é determinante para a consumação do crime de roubo. 3 - Não havendo provas que demonstrem que as vítimas - que foram trancadas em quarto por cerca de 10 minutos - ficaram em poder das agentes por tempo além do necessário para a consumação do crime, inviável reconhecer a causa de aumento do art. 157, § 2º, V, do CP. 4 - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade. Se fixada em valor excessivo, deve ser reduzida. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Provas. Reconhecimento por fotografia. Participação de menor importância. Restrição à liberdade das vítimas. Multa. 1 - As declarações das vítimas, narrando como a ré, na companhia das coautoras, menores, mediante violência e grave ameaça com emprego de faca, entrou na residência dessas e subtraiu-lhes eletrodomésticos e aparelhos celulares, são provas que autorizam a condenação por roubo circunstanciado e corrupção de menores, máxime se elas a reconheceram, por fotografia, na polícia e em juízo, e suas declarações são corroboradas por outros elementos de prova, incluindo a apreensão dos bens na residência da ré. 2 - Não há participação de menor importância se a conduta da ré, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outras agentes, é determinante para a consumação do crime de roubo. 3 - Não havendo provas que demonstrem que as vítimas - que foram trancadas em quarto por cerca de 10 minutos - ficaram em poder das agentes por tempo além do necessário para a consumação do crime, inviável reconhecer a causa de aumento do art. 157, § 2º, V, do CP. 4 - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade. Se fixada em valor excessivo, deve ser reduzida. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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