TJDF APR - 1067910-20160710104503APR
Tentativa latrocínio. Desclassificação para roubo. Animus necandi. Palavra da vítima. Quantum de redução. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, quando coerente com as demais provas, tendo especial relevância, pode amparar o decreto condenatório. 2 - Para se caracterizar o latrocínio, necessária inequívoca intenção do agente de matar para garantir a subtração da coisa ou assegurar o produto do crime, ou, ao menos, que o agente assuma o risco de causar a morte. Evidenciado dolo de matar, não se desclassifica a conduta para o crime de roubo. 3 - O quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis. Se os réus chegaram a lesionar a vítima, não consumando o homicídio e o roubo por circunstâncias alheias à vontade deles, razoável a redução da pena na metade. 4 - Apelações não providas.
Ementa
Tentativa latrocínio. Desclassificação para roubo. Animus necandi. Palavra da vítima. Quantum de redução. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, quando coerente com as demais provas, tendo especial relevância, pode amparar o decreto condenatório. 2 - Para se caracterizar o latrocínio, necessária inequívoca intenção do agente de matar para garantir a subtração da coisa ou assegurar o produto do crime, ou, ao menos, que o agente assuma o risco de causar a morte. Evidenciado dolo de matar, não se desclassifica a conduta para o crime de roubo. 3 - O quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis. Se os réus chegaram a lesionar a vítima, não consumando o homicídio e o roubo por circunstâncias alheias à vontade deles, razoável a redução da pena na metade. 4 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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