TJDF APR - 1067911-20170310042149APR
Roubo circunstanciado. Princípio da identidade física do juiz. Prova. Depoimento de policiais. Causa de aumento. Emprego de arma. 1 - Não há ofensa ao princípio da identidade física do juiz se o juiz que presidiu a instrução criminal não estava em exercício na vara quando proferida a sentença por juiz substituto. 2 - Depoimentos de agentes de polícia, no desempenho de função pública, coerentes, gozam da presunção de veracidade, só podendo ser afastados mediante prova em contrário. Estão eles, devido às atividades que desempenham, capacitados para esclarecer os fatos e auxiliar a formar o convencimento do julgador. 3 - Demonstrado que o réu, mediante grave ameaça exercida com o emprego de faca, subtraiu bens da vítima, descabida a absolvição. 4 - O depoimento da vítima, na delegacia, corroborado por depoimentos de policiais que fizeram o flagrante, em juízo, e, ainda, da apreensão da arma utilizada no roubo, são suficientes para caracterizar a causa de aumento emprego de arma. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Princípio da identidade física do juiz. Prova. Depoimento de policiais. Causa de aumento. Emprego de arma. 1 - Não há ofensa ao princípio da identidade física do juiz se o juiz que presidiu a instrução criminal não estava em exercício na vara quando proferida a sentença por juiz substituto. 2 - Depoimentos de agentes de polícia, no desempenho de função pública, coerentes, gozam da presunção de veracidade, só podendo ser afastados mediante prova em contrário. Estão eles, devido às atividades que desempenham, capacitados para esclarecer os fatos e auxiliar a formar o convencimento do julgador. 3 - Demonstrado que o réu, mediante grave ameaça exercida com o emprego de faca, subtraiu bens da vítima, descabida a absolvição. 4 - O depoimento da vítima, na delegacia, corroborado por depoimentos de policiais que fizeram o flagrante, em juízo, e, ainda, da apreensão da arma utilizada no roubo, são suficientes para caracterizar a causa de aumento emprego de arma. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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